As novas adesões ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) voltaram a crescer em maio. Segundo a Caixa Econômica Federal, o número passou de 473 mil, em maio de 2024, para 557 mil, no mesmo período deste ano, um aumento de 18%. Em abril, havia registrado uma queda, de 504 mil para 481 mil.
A modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional, mas, ao optar por ela, a pessoa perde o direito de acessar o saldo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Além disso, a parcela anual pode ser usada como garantia para empréstimos bancários.
O aumento coincide com a entrada em vigor do Crédito do Trabalhador, empréstimo consignado para quem tem carteira assinada, que começou em 21 de março. A medida foi criada como alternativa ao saque-aniversário, para preservar o dinheiro do trabalhador e o financiamento em habitação e saneamento.
Desde 2020, o saque-aniversário já retirou R$ 159,2 bilhões do FGTS. Desses, aproximadamente 66% foram repassados aos bancos devido à alienação do saldo, enquanto 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores.
Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS escolheram a modalidade, e 25 milhões deram seu saldo de FGTS em garantia aos bancos em operações de crédito de antecipação saque-aniversário.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende o fim dessa medida e chegou a anunciar que o governo enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei para a sua extinção. O que não foi adiante, já que há resistência dos bancos e falta de apoio de parlamentares.
Com isso, o governo lançou o Crédito do Trabalhador e liberou os valores retidos para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa, entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Uma parte dos recursos foi resgatada em março e outra será agora, em junho.
Para Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, o maior fator que estimulou esse crescimento é o empréstimo bancário, dando como garantia o saque-aniversário.
Ele afirma que o dinheiro que deveria estar investido em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, o que beneficiaria toda a população, principalmente a de baixa renda, está indo para os bancos. “Quando esse trabalhador precisar de fato do fundo, não terá nem metade do dinheiro, porque estará todo na mão do banco”, acrescenta.
Para Rubens Neto, representante da Crédito Popular, a antecipação do saque-aniversário continuará sendo uma das primeiras linhas de crédito do trabalhador.
“Isso porque ela não efetua descontos no salário dos solicitantes mensalmente, e sim por meio do FGTS. Dessa forma, os trabalhadores não têm a sua receita mensal prejudicada. A antecipação, a meu ver, se torna cada vez mais uma opção para quem não quer comprometer a sua renda mensal”, afirma.
Eduardo Wigman, diretor de produtos financeiros da Meutudo, fintech de crédito consignado, também avalia o aumento da adesão por essa linha.
O que é o saque-aniversário
É um dos tripos de saques do FGTS. A modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
O que é a antecipação do saque-aniversário?
Modalidade de empréstimo que usa como garantia o valor do saque-aniversário sacado anualmente. O Ministério do Trabalho e Emprego retém a quantia antecipada pelo trabalhador, até que o empréstimo seja pago.
É possível manter o valor no FGTS?
Caso queira, o trabalhador pode optar por não retirar o valor. Nesse caso, o dinheiro permanecerá na conta do FGTS, sendo corrigido pelo rendimento do fundo: Taxa Referencial mais 3% ao ano, acrescida da distribuição de lucros do FGTS.
É possível desistir do saque-aniversário?
Se o trabalhador não tiver antecipado o saque-aniversário em nenhuma instituição financeira, pode desistir da modalidade. No entanto, terá de esperar dois anos para receber o saque integral ao ser demitido sem justa causa.
Quem tem saque-aniversário pode financiar imóveis pelo FGTS?
Sim, o trabalhador pode usar o FGTS para financiar imóveis. Segundo a Caixa, os recursos reservados ao saque-aniversário ficam em uma conta separada daquela destinada ao financiamento imobiliário.
Fonte: R7
